Fonte: Juliana Carpanez – Do UOL, em São Paulo 23/04/2014
Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.
A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que aborda a governança da internet. Segundo publicado no “Diário Oficial da União”, o marco passará a valer em junho
Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em “tempo recorde”. Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.
Em seu discurso, a presidente afirmou que o Marco Civil demonstra o sucesso das discussões multissetoriais e também do uso da internet como uma plataforma para contribuições. “Nosso marco foi valorizado pelo processo de sua construção”, disse, referindo-se à participação de diversos setores e representantes da sociedade civil na elaboração do texto.
Ao resumir alguns dos princípios do marco – uma “Constituição”, com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web -, Dilma deu destaque à neutralidade da rede (ponto mais polêmico do texto, que determina o tratamento igual de todo tipo de conteúdo). Segundo ela, esta foi uma conquista “que conseguimos tornar consensual ao longo do processo”.
Para a presidente, tão importante quanto garantir a renda é levar à população o acesso à internet. Isso porque, com a web, tem-se cidadãos com opiniões próprias, além da possibilidade de expressá-las. “Para nós, este é o valor inestimável da internet.” Ainda segundo Dilma, o ambiente virtual ajuda a promover e respeitar a diversidade étnica e cultural do Brasil.
Durante o discurso do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), duas pessoas da plateia fizeram um protesto, exibindo uma faixa com os dizeres: “Marco Civil sim, vigilância não”. O cartaz pedia o veto do artigo 15, que determina aos provedores a guarda do registro de acesso a aplicações de internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo).