Como parte da mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), o Ministério Público do Maranhão promoveu na terça-feira, 9, atos públicos em várias comarcas do estado com o objetivo de conscientizar a população sobre as consequências da aprovação desta emenda.
A PEC 37 pretende acrescentar um parágrafo à Constituição, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, pela manhã, da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade, principalmente, estudantes e professores da rede pública. Estiveram presentes também membros do MPMA, representantes de outras instituições da justiça, secretários e parlamentares do município, representantes de entidades da sociedade civil e da Igreja Católica.
“A PEC 37 diminui os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Somente investigações pautadas pela polícia obterão resultado na Justiça. Quem ganhará com isso? Certamente os corruptos e criminosos, sendo assim, a sociedade será a grande prejudicada”, afirmou a procuradora-geral de justiça,
Regina Rocha citou também diversos casos de repercussão nacional e internacional, cuja conclusão resultou de investigações do Ministério Público em parceria com outras instituições, inclusive, com a polícia, a exemplo do caso dos meninos emasculados. “Depois de 25 anos da Constituição, não será agora que o poder de investigação do Ministério Público vai ser reduzido. Quanto mais órgãos investigando, melhor para a sociedade. Quando um promotor de justiça está trabalhando, ele está defendendo você, homem e mulher de bem”, frisou, no discurso de encerramento do ato público.
Na audiência, o primeiro a discorrer sobre a PEC 37 foi o promotor de justiça José Alexandre Rocha, da Comarca de Itapecuru-Mirim. Ele enfatizou a importância do apoio da sociedade para barrar a aprovação da emenda. “O nosso principal aliado de combate à PEC 37 são vocês.”.
Depois de citar a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal – que defendeu veementemente a posição do Ministério Público – o promotor de justiça declarou que a perda do poder de investigação do MP é um passo para trás na democracia brasileira. “Dois olhos enxergam mais que um. Portanto, quanto mais órgãos investigando, melhor”.
Em seguida, foi a vez da promotora de justiça Teresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, também da Comarca de Itapecuru-Mirim, abordar o assunto. Ela igualmente enfatizou que a aprovação da PEC 37 é um retrocesso para o país. “Sempre fomos uma instituição de vanguarda e agora querem colocar o Ministério Público numa posição de retaguarda. Esta proposta representa uma ameaça a todos nós. As consequências serão bastante negativas”, declarou.
RETROCESSO
O promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, assessor da Procuradoria Geral de Justiça, ressaltou que somente a investigação da polícia será insuficiente para cobrir os crimes cometidos no país. “Será um retrocesso irreparável retirar esta atribuição do Ministério Público. A instituição está de olhos abertos, mas estes olhos não são de procuradores nem de promotores e sim da sociedade”, concluiu.
Sobre o ato de repúdio à PEC 37, a funcionária pública Eliene Silva da Costa, 37, comentou: “Todo mundo investigando já acontece o que acontece. Se tirar o MP da investigação, como vai ficar esta situação. Quem vai investigar a polícia, por exemplo, quando ocorrer algum tipo de crime cometido por eles”, questionou.
Do Ministério Público do Maranhão, esteve também presente o promotor de justiça Fábio Murilo Portela, da Comarca de Cantanhede. Entre outras autoridades, participaram da audiência os defensores públicos Lucas Cruz e Marcos Patrício, o juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, o presidente da Câmara de Vereadores, José de Arimatéia Costa Júnior, e o prefeito de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior.
Fonte:
Site do Ministério Público do Maranhão
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)