Procuradora-geral assina ato que regulamenta concurso de remoção para servidores
Encontro marcou assinatura do Ato Regulamentar que disciplina concurso de remoção para servidores
Concurso de remoção para servidores foi assunto de reunião
Na manhã desta sexta-feira, 17, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou o Ato Regulamentar 06/2015, que disciplina o concurso de remoção, a pedido e por permuta, para os servidores estáveis do Ministério Público do Maranhão.
Conforme o ato define, remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, dentro do quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA. Ocorre quando houver vaga aberta no quadro de servidores da instituição, em decorrência de novos cargos criados ou de vacância, mediante concurso interno, segundo estabelece o artigo 5º do Ato Regulamentar 06/2015.
Durante a assinatura do documento, a procuradora-geral enfatizou a sua satisfação e de toda a administração superior do Ministério Público com a realização de mais um compromisso em benefício dos servidores.
Presentes ao evento no gabinete da procuradora-geral, os presidentes do Sindicato e da Associação dos Servidores do MPMA, respectivamente, Valdeny Barros e Roberto Gomes, comemoraram a medida.
Valdeny Barros enfatizou a postura da atual administração, “aberta ao diálogo e sensível aos direitos dos servidores”. Ele sugeriu, ainda, a realização de uma audiência envolvendo as duas partes para a discussão do Plano de Cargos dos servidores. A ideia foi acolhida pela procuradora-geral.
A diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Ferreira, informou que, no segundo semestre, a Procuradoria Geral de Justiça vai promover três momentos de discussão em que os servidores serão convidados a participar. Tratam-se do Plano Plurianual (PPA), lei orçamentária e planejamento estratégico do MPMA.
Estiveram presentes, ainda, na assinatura do Ato Regulamentar 06/2015 o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o chefe da Assessoria Especial, Justino Guimarães, o assessor da PGJ, Emmanuel Soares, e a diretora da Secretaria Administrativo-financeira, Carmen Lígia Mendes Paixão.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
No artigo 8º do Ato Regulamentar 06/2015, são estabelecidos os critérios de desempate para classificação final no concurso de remoção: 1 – o tempo de efetivo exercício do cargo ocupado; 2 – a classificação geral obtida no Concurso de Ingresso; 3 – o tempo de serviço público; e 4 – a maior idade.